Programa de Renda Reduzida

 

A habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, estabelecendo-se como o alicerce de uma sociedade estável e coesa.
Neste sentido, a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, está determinada em prestar as melhores respostas em matérias de políticas de habitação, apoiando desde as famílias mais carenciadas até aos agregados familiares da classe trabalhadora, em cumprimento com a missão desta Entidade Pública de promover a melhoria contínua das condições habitacionais das famílias residentes na Região Autónoma da Madeira.
O Programa de Renda Reduzida é um exemplo destas novas políticas habitacionais, destinado ao arrendamento de uma habitação pública por parte da classe trabalhadora, promovido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2024/M, de 03 de abril, e regulamentado pela Portaria nº 563/2024, de 22 de outubro.
Este Programa destina-se a apoiar os agregados familiares que pretendem arrendar um imóvel a preços acessíveis e que, mesmo estando inseridos no mercado de trabalho, não conseguem aceder a uma habitação condigna, sem que isso implique uma sobrecarga financeira no orçamento familiar.
Assim, é compromisso da IHM, EPERAM continuar a implementar políticas públicas de habitação que vão ao encontro das soluções mais adequadas às necessidades das famílias madeirenses e porto-santenses, cumprindo-se o desígnio de uma habitação condigna para todos, sendo o Programa de Renda Reduzida um largo passo para atingir esse fim.