Reabilitação do Bairro da Palmeira quase concluída
Governo Regional investe 4,9 milhões para garantir melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Está na fase final o Projeto Integrado de Reabilitação do Bairro da Palmeira, em Câmara de Lobos, uma intervenção do Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPE-RAM, que representa um investimento total na ordem dos 4,9 milhões de euros.
O Conselho de Governo aprovou, na quinta-feira passada, uma última comparticipação financeira, prevista no Orçamento Regional, com o objetivo de finalizar a obra, com data de conclusão prevista no segundo semestre de 2021.
O complexo habitacional dispõe de 281 fogos, sendo que a requalificação física consiste na pintura, substituição das antigas coberturas com placas de amianto e reparação das áreas de acesso comuns. Contempla também a melhoria das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, a modernização da rede elétrica e a revisão da rede de telecomunicações.
Em termos de arranjos exteriores, merece destaque a criação de novas infraestruturas, acessos e espaços complementares, assim como áreas verdes públicas.
A reabilitação do coreto e de toda a área envolvente, sendo construído um novo parque infantil e diversas áreas de recreio, darão também uma nova face ao complexo habitacional.
Esta requalificação alargada permite valorizar todo este espaço urbano, promovendo-se a melhoria da imagem de todo o complexo habitacional, tendo em vista o aumento da qualidade de vida da população residente.
HABITAÇÃO SOCIAL É PRIORIDADE
O Bairro da Palmeira foi construído na década de oitenta pelo que se considerou urgente uma intervenção de reabilitação. Esta intervenção é cofinanciada por fundos europeus, através do Programa Madeira 14-20. Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, realça que “a concretização desta pretensão, tanto do Governo Regional como dos moradores do Bairro da Palmeira, revela bem a prioridade que este executivo atribui ao setor da Habitação Social, cuja Estratégia Regional para a próxima década foi apresentada em 2020. Esta Estratégia permitiu realizar um diagnóstico das necessidades habitacionais da nossa Região, tendo em vista um planeamento e uma monitorização da intervenção pública no âmbito da política de habitação, que passará, não só pelo reforço da oferta de habitações sociais na RAM, como também pela reabilitação e conservação do Parque Habitacional sob administração da IHM, EPE-RAM, do qual esta requalificação é exemplo”.
A governante afirmou ainda que, em termos do documento atual do Plano de Recuperação e Resiliência, “uma parte substancial das verbas da União Europeia, a alocar à Região Autónoma da Madeira, diz respeito à Habitação Social. Trata-se de mais uma ferramenta essencial para o reforço da política de respostas sociais que o Governo Regional tem vindo a proporcionar à população madeirense e porto santense, permitindo acelerar os investimentos já preconizados na Estratégia Regional de Habitação 2020-2030, com o objetivo de reduzir as carências habitacionais das famílias, através do realojamento e reabilitação de habitações próprias. São 136 milhões de euros, que permitirão, nomeadamente, disponibilizar 1.122 novas habitações às famílias e reabilitar 300 habitações próprias. Estas são verbas fundamentais, que vão permitir ao Governo Regional uma maior disponibilidade financeira para implementar de forma mais célere medidas essenciais na área social, já previstas no Programa de Governo, com o objetivo de proteger a população mais vulnerável e alcançar uma cada vez maior coesão social, em especial neste contexto de pandemia que vivemos, em que é essencial garantir que ninguém fica desprotegido.”