Obras de eficiência energética com apoio a 100%

O Governo Regional vai apoiar a 100% as obras de recuperação e melhoria dos edifícios construídos para habitação social, mas que já não estão sob gestão da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM por terem sido vendidos. O apoio a fundo perdido vai estender-se, também, a famílias carenciadas que pretendam recuperar a sua habitação. Nos dois casos, a reabilitação deve ser feita tendo em conta uma forte componente de eficiência energética.

O novo apoio vai ser disponibilizado pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que tutela a IHM, a partir do próximo ano, através de um novo instrumento financeiro, o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, vertente Eficiência Energética.

O Plano de Recuperação e Resiliência tem como prioridade a reabilitação com eficiência energética, sendo que, do total dos 136 milhões de euros que o Plano de Recuperação e Resiliência reserva para a Região Autónoma da Madeira, seis milhões destinam-se a apoiar projetos desta natureza, devendo os mesmos ser executados até 2026.

O PRID Eficiência Energética permite fazer frente à impossibilidade da IHM reabilitar os blocos de apartamentos que deixaram de estar sob a sua alçada, por força de a maioria dos fogos terem sido comprados por privados.

Por outro lado, vem apoiar agregados familiares com agravadas carências económicas, que não têm hipótese de recorrer a crédito bancário para efetuar obras de beneficiação da sua habitação própria. O apoio será mais benéfico que o atual PRID, não só porque o montante de apoio a conceder é superior (cerca de vinte mil euros) como também porque não será em forma de empréstimo, mas a fundo perdido.

Para a entrada em vigor deste novo programa, o Governo Regional vai submeter à Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a qual, depois de aprovada, terá de ser regulamentada através de Portaria.

Esta nova medida vai permitir apoiar, até 2026, a reabilitação de 325 habitações próprias na ótica da eficiência energética, proporcionando melhorias nas condições de habitabilidade das mesmas e a redução da fatura energética dos beneficiários.

A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania refere que «uma parte substancial das verbas da União Europeia que foram alocadas à Região Autónoma da Madeira destinam-se à Habitação Social». Augusta Aguiar evidencia que o Plano de Recuperação e Resiliência será «mais uma ferramenta essencial para o reforço da política de respostas sociais que o Governo Regional tem vindo a proporcionar à população madeirense e porto santense, permitindo acelerar os investimentos já preconizados na Estratégia Regional de Habitação 2020-2030, com o objetivo de reduzir as carências habitacionais das famílias, através do realojamento e reabilitação de habitações próprias».

E acrescenta: «São 136 milhões de euros que vão permitir ao Governo Regional uma maior disponibilidade financeira para implementar de forma mais célere medidas essenciais na área social, já previstas no Programa de Governo, com o objetivo de proteger a população mais vulnerável e alcançar uma cada vez maior coesão social, em especial neste contexto de pandemia que vivemos, em que é essencial garantir que ninguém fica desprotegido».

BAIRRO DA NAZARÉ RECUPERADO

Com este novo programa, através da apresentação de candidatura pelos respetivos condomínios, os blocos existentes no conjunto habitacional da Nazaré, cuja maioria de fogos está vendida, podem agora ser reabilitados.

Nestes edifícios, prevê-se a colocação de novas caixilharias de alumínio, revestimentos com aplicação de reboco, cobertura com tela térmica e colocação de painéis solares.