Na sequência das notícias veiculadas pelas edições eletrónicas do Funchal Notícias e JM Madeira,

Na sequência das notícias veiculadas pelas edições eletrónicas do Funchal Notícias e JM Madeira, nos dias 11 e 26 de junho, respetivamente, sob os títulos “PTP denuncia situação de pobreza extrema na Madeira” e “O PTP diz que entidades públicas “nada fizeram” para ajudar família de Machico”, o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais esclarece que:

- A denúncia efetuada pelo PTP refere-se às condições habitacionais do cidadão António Manuel Franco Teixeira, residente na Vereda do Moinho, em Machico.

- A situação do cidadão e do seu agregado familiar são conhecidos da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) e dos Serviços de Ação Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), em Machico, sendo que, ambas as entidades têm efetuado diversas diligências, no sentido da melhor orientação social para um projeto de vida em conformidade.

- Contudo, e atendendo ao facto de a referida força política voltar a abordar, na comunicação social, uma situação, acerca da qual desconhece o acompanhamento já dado ao caso pelas entidades tuteladas pelo Governo Regional (IHM e ISSM), importa tornar público um conjunto de informações, por forma a clarificar esta situação de coabitação de três cidadãos em condições manifestamente precárias, no concelho de Machico;

- No ano de 2007, na sequência de um levantamento conduzido pela IHM, foi sinalizada uma família, à altura, a residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, tendo a IHM realojado a família num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico;     

- Salientar que, apesar da situação de manifesta precariedade habitacional da família ter sido resolvida pela IHM, um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público;

- Pelo ISSM, o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção. Cumulativamente, foi orientado para o Polo Socio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu.

- Pela IHM, na sequência de vistoria ao local, verificou-se que, atualmente, o cidadão coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM;

- Referir ainda que o casal também é beneficiário de apoios sociais do ISSM - RSI, encaminhamento para unidade de saúde - e do Instituto de Emprego da Madeira - integração em programa de emprego;

- Indicar que ambas as entidades - IHM e ISSM - ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado.

- Apesar dos esforços, a IHM e o ISSM deparam-se com a resistência dos próprios, no sentido de encetar um trabalho conjunto tendente a alterar a atual situação.

- Sendo a questão habitacional o foco das notícias, importa salientar que, até à data, e apesar das diligências efetuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social.

- Pelo exposto, não se compreende a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional, ainda mais quando solicitou e tem agendada para hoje, às 14h20, reunião com os Serviços de Ação Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço.