GR apoia 18 mil pessoas e 93 empresas através da isenção de rendas
O apoio, por parte do Governo Regional, na isenção do pagamento das rendas dos clientes da Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPE-RAM abrange cerca de 18 mil pessoas nos programas habitacionais e 93 empresas, associações e outras entidades em espaços não habitacionais, traduzindo-se num investimento global na ordem dos 6,3 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões de euros são relativos a 2020 e 2,9 milhões referentes ao primeiro semestre de 2021.
O Governo Regional, consciente que a conjuntura, que levou à isenção de rendas em contexto de pandemia da COVID-19 em 2020, não está ainda ultrapassada, e que as dificuldades das famílias e instituições se irão manter em 2021, deu continuidade a esta medida.
Na sequência da decisão de manter a isenção de pagamento de faturas e a suspensão de acordos de regularização de dívidas a todos os clientes da IHM, EPE-RAM até 30 de junho de 2021, o Governo Regional aprovou, na reunião de Conselho de Governo do passado dia 4 de março, o pagamento àquela entidade de uma indemnização compensatória de 2,9 milhões de euros, verba essencial para garantir o funcionamento da empresa pública nestas condições extraordinárias e excecionais.
Concretamente, a isenção de pagamento abrange as rendas habitacionais ou não habitacionais, as prestações de empréstimos e de direito de superfície habitacionais ou não habitacionais, assim como outros montantes, devidos à IHM, EPE-RAM, aplicando-se as regras da proporcionalidade, nas dívidas com vencimento não mensal, bem como a suspensão da cobrança dos planos de pagamento ou acordos de regularização de dívidas.
A isenção está em vigor desde abril do ano passado, integrada num conjunto de medidas específicas de apoio à população madeirense e porto santense, tomadas pelo Governo Regional no contexto do combate à pandemia originada pela COVID-19.
“Esta decisão, aliada a outras que o Governo Regional tem tomado para combater as consequências da crise pandémica, pretende ajudar os diversos setores da sociedade a prosseguir na sua retoma à vida normal”, afirma Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, realçando ainda que “esta medida, que abrange cerca de 18000 pessoas nos programas habitacionais e 93 empresas e associações, em espaços não habitacionais, num montante global de 6 milhões e 300 mil euros, tem-se revelado fundamental no reforço do apoio e proteção à população madeirense e porto santense em situação de maior vulnerabilidade económica e social. O Governo Regional continua atento a estas pessoas, às suas necessidades e carências, e vai reajustando e dando continuidade às medidas de apoio social, sempre que necessário. A Habitação constitui um dos eixos fundamentais da política pública, que possibilita uma intervenção social transversal de apoio à população da Região Autónoma da Madeira”.
A Secretária Regional, que tutela o setor da Habitação Social, acrescentou ainda que “o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira, com a renovação e construção do parque habitacional público, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, vai permitir continuar o investimento no objetivo fundamental de providenciar uma habitação digna à população madeirense e porto santense. Face às vulnerabilidades sociais ainda existentes, a aposta em mais e melhores condições habitacionais permite resolver problemas estruturais e contribuir, ao mesmo tempo, para a reanimação económica e criação de emprego. Neste contexto, a promoção da habitação como fator decisivo de maior inclusão social, assumindo-se como um dos eixos fundamentais da politica pública, exige o envolvimento de todos, nomeadamente do setor público e privado, para responder de forma célere e eficaz aos desafios do presente e do futuro”.