Governo Regional pretende adquirir 834 fogos de habitação social
O Governo Regional pretende adquirir, até 2026, 834 novos fogos de habitação social, recorrendo ao mercado privado, através de oferta pública para construção dos mesmos. A intervenção a cargo da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, entidade que tutela a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, traduz-se num investimento de 95,5 milhões de euros e representa o maior investimento das últimas décadas em matéria de Habitação Social.
A autorização à IHM para a abertura do concurso de aquisição de apartamentos novos, livres de ónus ou encargos teve lugar no último Conselho de Governo, reunido em Plenário a 2 de setembro de 2021. Os fogos serão construídos de acordo com as regras aplicáveis à construção e venda de apartamentos a custos controlados, destinando-se à atribuição em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados.
A IHM opta pela aquisição através do recurso ao mercado de iniciativa privada porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem de ser executado até 2026 e, como tal, a empresa pública não teria capacidade de construir um volume tão elevado de edifícios.
O Governo Regional pretende, desta forma, colmatar as necessidades evidenciadas no diagnóstico das carências habitacionais que consta da Estratégia Regional da Habitação (ERH), para o período de 2020 a 2030, reforçando a oferta de habitações sociais na Região Autónoma da Madeira.
Importa referir que a aquisição destes fogos resulta da candidatura apresentada pelo Governo Regional ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovada pelas instituições europeias.
O PRR rege-se por um regulamento europeu que determina a “construção de edifícios energeticamente eficientes”, tendo como objetivo assegurar e promover a melhoria do respetivo desempenho energético das construções, através do estabelecimento de requisitos aplicáveis à sua modernização e renovação, sendo o desempenho energético elevado e as necessidades de energia cobertas, em grande medida, por energia proveniente de fontes renováveis.
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania evidencia que «esta medida visa reforçar a oferta de habitação social na Região e solucionar o problema habitacional dos agregados familiares que vivem em condições menos dignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar os custos de acesso a uma habitação adequada».
Augusta Aguiar sublinha que, uma vez que «a Habitação é um dos eixos fundamentais da política pública, que possibilita uma intervenção social transversal de apoio à população da Região Autónoma da Madeira, esta constitui um dos focos do Plano de Recuperação e Resiliência, que reserva 136 milhões para este sector, possibilitando que 1.461 famílias venham a ter uma habitação condigna». E acrescenta: «Com esta solução conseguimos, face ao que está delineado na Estratégia Regional de Habitação, até 2030, resolver 30% das carências habitacionais diagnosticadas, na presente data, na Região».
Até 2026: 1.136 novos fogos e 325 reabilitações
O Plano de Recuperação e Resiliência reserva 136 milhões para o setor da Habitação Social: 128,4 milhões para aquisição e construção de fogos, seis milhões para apoio à reabilitação e 1,6 milhões para tecnologias de informação.
Desta forma, para além de adquirir, no mercado privado, até 834 novos fogos, num investimento total de 95,5 milhões de euros, o Governo Regional vai disponibilizar 32,9 milhões na construção de outros 302 fogos em todos os municípios da Região Autónoma da Madeira, através de empreitadas a lançar pela IHM.
No total, somando a aquisição e a construção, são mais 1.136 novos fogos de habitação social, sendo que merece destaque o facto de estarem previstos cerca de 500 novos apartamentos no concelho do Funchal.
Quanto aos seis milhões para apoio à reabilitação, este deverá chegar a 325 famílias através de projetos que melhorem a eficiência energética das habitações. Desta forma, até 2026, prevê-se que 1.461 famílias madeirenses e porto-santenses tenham acesso a uma nova habitação ou recebam apoio para reabilitar a sua casa.
Finalmente, importa destacar o investimento previsto na melhoria significativa no acesso online às ofertas de habitação social, nomeadamente o desenvolvimento do Portal da Habitação Social. São 1,6 milhões em tecnologias e-government na área da habitação social.