Governo reforça apoios à reconstrução de habitações
O Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, efetivou hoje, terça-feira, 12 de dezembro a atribuição de uma comparticipação financeira no valor global de 261.716,20 euros, a 18 famílias com o objetivo de as apoiar na reconstrução das suas habitações.
O Governo Regional (GR), através Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS), assegurou, só em 2017, 500 mil euros às famílias vítimas dos incêndios destinados a apoiar a reconstrução das respetivas habitações - 300 mil euros provenientes do Orçamento da Região e 200 mil via de donativos. Recordar que, paralelamente, e por esforço da Região, o GR tem vindo a apoiar desde 2016 em meio milhão de euros/ano o alojamento provisório de famílias desalojadas pelos incêndios.
Neste âmbito, sublinhar que do total de famílias apoiadas, 11 recebem comparticipação financeira da Região, aguardando ainda o apoio do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), no âmbito do Acordo de Cooperação entre os governos da Região e da República. O apoio financeiro prestado pelo IHRU (via PROHABITA) perfaz um total de 295 mil euros, sendo que, à data, foram transferidos 60 mil euros (correspondendo a cinco processos cujas verbas foram efetivamente transferidas diretamente às famílias).
As restantes 7 famílias que também hoje recebem verbas regionais no âmbito dos apoios à reconstrução foram excluídas pelo IHRU (habitações de heranças indivisas e outras situações). Não obstante terão apoios da Região para puderem dar início à reconstrução das suas habitações.
Recordar ainda que o Governo Regional, através da SRIAS, face ao cenário emergente para o conjunto das famílias atingidas pelos incêndios de agosto de 2016, assegurou em apenas um mês o realojamento provisório de 122 famílias vítimas dos incêndios de agosto de 2016, bem como, no decurso do último ano e quatro meses, apoios à reconstrução de mais de 130 habitações parcialmente danificadas pelas chamas.
Indicar que 64 das 122 famílias realojadas provisoriamente precisam de soluções ao nível do realojamento definitivo. Nesse sentido, o GR adjudicou a 2ª fase do Conjunto Habitacional de São Gonçalo com 30 fogos habitacionais, apresenta em fase concursal a aquisição de 30 imóveis no mercado privado e em estudo a construção de quatro fogos no centro do Funchal.
(Portal do Governo Regional de 12 de Dezembro de 2017)