Governo prepara programa para apoiar famílias com crédito à habitação
Com o intuito de apoiar as famílias madeirenses e porto-santenses a aliviar a pressão do aumento da prestação do crédito à habitação, e a enfrentar o “choque” resultante da contínua subida das taxas de juro, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, entidade que tutela a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, vai lançar um programa de apoio dirigido a agregados que tenham um empréstimo bancário para aquisição, construção ou reabilitação das suas habitações próprias permanentes, contraído até ao dia 31 de julho de 2022.
O programa, denominado “Reequilibrar”, consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido, cujo montante estará compreendido entre os 25 e 200 euros mensais, às famílias que apresentem uma taxa de esforço superior a 30% do seu rendimento ilíquido, e um capital em dívida até 200.000 euros. Contudo, importa referir que o valor deste apoio não poderá ser superior ao diferencial entre a prestação paga pela família em 1 de agosto de 2022 e a prestação paga aquando da candidatura ao programa.
Este apoio será reajustado a cada seis meses, em função da variação das taxas de juro Euribor. Para o cálculo desta ajuda financeira, será considerada uma correção ao rendimento por cada dependente a cargo.
Serão priorizadas as famílias com maior taxa de esforço, com menor rendimento mensal disponível, bem como aos créditos que forem objeto de renegociação de spread, junto da banca.
Podem candidatar-se a este programa todas as famílias residentes na Região Autónoma da Madeira, que não disponham de habitação secundária, e cujo rendimento anual ilíquido seja até 60 remunerações mínimas mensais garantidas (para dois titulares), ou 40 para o caso de apenas um titular, mediante aviso de abertura a cada 2 meses.
De salientar que o programa Reequilibrar é de caráter temporário, enquanto os juros continuarem a subir e a taxa de esforço das famílias se mantiver acima dos limiares aceitáveis. As candidaturas a este programa deverão iniciar-se em janeiro de 2023.