No âmbito do Programa PRAHABITAR, 29 famílias vão receber apoios para pagamento das suas rendas habitacionais a privados, num montante de 55 mil euros, até ao final deste ano, podendo as candidaturas ser renovadas até três anos.
Este apoio é concedido pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, entidade que tutela a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, através do Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR), que tem como objetivo apoiar os agregados familiares no arrendamento e na aquisição de habitação, com uma comparticipação financeira direta e não reembolsável.
O Governo Regional disponibiliza, até final deste ano, um milhão de euros para apoiar aquisição e arrendamento de casas.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, realça que “este investimento materializa uma opção de política pública no setor da Habitação, cujos benefícios se irão expressar no apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade, garantindo-lhes uma habitação condigna, com condições de conforto, segurança e salubridade, aliviando os encargos com o pagamento das rendas habitacionais e com a aquisição de residência própria e permanente”.
No contexto atual de pandemia da COVID-19, e das medidas restritivas implementadas para contenção da sua disseminação, que levaram à quebra de atividade em muitos setores, com consequentes quebras de rendimento de muitos agregados familiares, esta medida assume uma importância basilar para muitas famílias madeirenses e porto-santenses.

CANDIDATURAS ABERTAS
As candidaturas ao Programa PRAHABITAR continuam abertas. Podem candidatar-se, não só os agregados familiares que pretendam apoios financeiros para adquirir ou arrendar uma habitação, como também os proprietários que tenham interesse em vender ou arrendar as suas casas a famílias apoiadas pela IHM, EPERAM.
Os interessados na venda ou arrendamento de imóveis para este fim podem apresentar proposta em formulário próprio. A candidatura pode ser submetida através de e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou entregue no Balcão n.º 7 da Loja do Cidadão, sito à Avenida Arriaga n.º 42, Funchal, juntando cópia de toda a documentação necessária.
A IHM avaliará o imóvel, tendo por base os valores medianos das vendas e dos arrendamentos por metro quadrado de alojamentos familiares, divulgados pelo INE, de acordo com o concelho onde se localizem os fogos, nos termos da Portaria n.º 803/2020, de 18 de dezembro. Sobre os valores da avaliação incide ainda uma ponderação, tendo em conta o estado de conservação, qualidade de construção, nível de conforto, acessibilidade, localização e antiguidade.
Augusta Aguiar destaca que “o programa PRAHABITAR pretende apoiar as famílias madeirenses e porto santenses na prossecução do seu direito fundamental de ter uma habitação condigna, e será um instrumento fulcral na resposta urgente e prioritária às situações de carência habitacional na Região Autónoma da Madeira. Recorde-se que os apoios deste programa têm como objetivo apoiar as famílias na aquisição e arrendamento de habitação, com majoração de apoios para casais jovens, pessoas portadoras de deficiência e pessoas que pretendam residir fora do concelho do Funchal”.
“Esta é mais uma medida do Governo Regional, na área da habitação social, que vem dar cumprimento ao Programa do XIII Governo da RAM em matéria de Habitação e às medidas previstas na Estratégia Regional de Habitação para os próximos 10 anos. O direito à habitação condigna constitui um dos eixos fundamentais da política pública de apoio à população”, conclui a governante.