Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID)

É um programa que prevê um apoio financeiro direto às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário destinado a efetuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.

Neste âmbito, a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, disponibiliza um apoio financeiro no montante máximo de quase 15 mil euros (IVA incluído), destinado a financiar a execução de obras de conservação, recuperação ou beneficiação das suas habitações.

O apoio é concedido em forma de empréstimo, sem juros e, quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família, poderá ser concedido a fundo perdido.


PRIDDestinatários

Famílias com fracos recursos económicos detentoras de um prédio urbano que, constituindo sua habitação própria permanente, necessite de obras de recuperação e beneficiação por se encontrar em situação de degradação ou que não reúna as condições condignas de habitabilidade, salubridade e conforto.
Podem, de igual modo, candidatar-se a este programa os usufrutuários de imóveis mediante autorização expressa dos seus proprietários na realização das obras.

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Condições gerais de acesso


Condições gerais de acesso:

- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Ter inscrição actualizada na IHM, após candidatura devidamente instruída e encaminhada pela Câmara Municipal da área de localização da habitação;
- Ser possuidor de um prédio urbano comprovado através de Caderneta Predial Urbana ou outro documento que comprove o título de propriedade, e que este constitua habitação permanente da família inscrita;
- Autorização expressa de todos os herdeiros, ou do proprietário, do imóvel à realização das obras a efectuar caso seja usufrutuário ou este faça parte de herança;
- O imóvel nunca já ter sido beneficiado através deste programa;
- Submeter-se à avaliação social e técnica das condições habitacionais por parte dos técnicos especializados da IHM.