LOGO IHM EPERAM branco

menu
  • Início
  • IHM
    • Mensagem IHM
    • Conselho de Administração
    • Missão, Visão e Valores
    • Instrumentos de Gestão
      • Plano de Atividades e Orçamento
      • Relatório e Contas
    • Organograma
    • Historial
    • Imagem Institucional
  • Programas
    • Habitação Social
    • Apoio a Desempregados
    • PRID
    • PRAHABITAR
    • Programa de Arrendamento
    • Direitos de Superfície
    • Reabilitar para Arrendar
    • Mercado Social de Arrendamento
    • Porta 65
  • Inclusão Social
    • Polos Comunitários
    • Polo de Emprego
    • Gabinete Desportivo da IHM
    • Gabinetes de Bairro
    • Projeto Renascer@Nogueira + E7G
    • Parceiros
  • Património
    • Câmara de Lobos
    • Funchal
    • Machico
    • Porto Moniz
    • Porto Santo
    • Ribeira Brava
    • Santa Cruz
    • Santana
    • São Vicente
  • Notícias
    • Notícias IHM
    • IHM na Imprensa
  • Divulgações
    • Estratégia Regional de Habitação
    • COVID-19
    • Concursos
    • Formulários
    • Regulamentos
    • Legislação
    • Projetos Cofinanciados
  • Galeria
    • Fotografias
    • Vídeos
  • FAQ
  • Contactos
  • Início
  • Divulgações
  • Legislação

Legislação

Detalhes
Publicado em 02 junho 2015
  • Decreto Legislativo Regional Nº 27/2004/M, de 24 de Agosto
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2013/M, de 29 de Julho
  • Decreto Regulamentar Regional Nº12/2002/M, de 26 de Julho - ALTERAÇÃO
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/M, de 23 de Maio - ALTERAÇÃO
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2000/M, de 25 de Julho - ALTERAÇÃO
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2000/M, de 12 de Dezembro
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro
  • Decreto Legislativo Regional Nº11/88/M, de 12 de Novembro

  • Delegação de competências - Correspondência dirigida ao exterior
  • Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas

  • Reg. Nº3/2018 - Regulamento de carreiras profissionais dos trabalhadores da IHM
  • Anterior

logo SRIASIHRU cecodhas

  • Perguntas Frequentes
  • Mapa do Site
  • Avisos Legais
Direitos de autor © 2021 IHM, EPERAM. Todos os direitos reservados.
free Joomla templates
Back to top